PORTARIA Nº 167, DE 20 DE JUNHO DE 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício de suas atribuições,

CONSIDERANDO que é dever do Estado criar mecanismos para coibir a violência doméstica (art. 226, § 8º, CF);

CONSIDERANDO a Portaria nº 166/2024 que criou a Comissão de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar praticada contra Magistradas e Servidoras na Justiça Eleitoral do Estado de São Paulo;

RESOLVE:

Art. 1º  Designar a Juíza Maria Domitila Prado Manssur como presidente da Comissão de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar praticada contra Magistradas e Servidoras do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo.

Art 2º  Designar como membros da Comissão as servidoras Magaly Silicani Cardoso e Letícia de Souza Machado, ambas da Coordenadoria Executiva da Ouvidoria; Suely Ito, da Seção de Apoio à Ouvidoria; Angela Santoro, da Seção de Promoção da Saúde, e o servidor Alexandre Tsumori Maezuka, da Coordenadoria de Atenção à Saúde.

Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

São Paulo, data da assinatura eletrônica.

SILMAR FERNANDES

PRESIDENTE