PORTARIA Nº 12, DE 9 DE JANEIRO DE 2024.

O DESEMBARGADOR SILMAR FERNANDES, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 25-B, caput, do Regimento Interno deste Regional,

RESOLVE:

Art. 1º  Designar o Desembargador Roberto Maia Filho para exercer a função de Ouvidor do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, na forma prevista no artigo 25-B, caput, do Regimento Interno deste Tribunal, incluído pelo Assento Regimental nº 13, de 27 de abril de 2021.

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor nesta data.

São Paulo, 09 de janeiro de 2024.

SILMAR FERNANDES

PRESIDENTE