PORTARIA Nº 98, DE 19 DE MAIO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar o Processo de Elaboração e Acompanhamento do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação; e

CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 370/2021 do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD) para o período de 2021-2026;

RESOLVE:

Art. 1º  Alterar o Processo de Elaboração e Acompanhamento do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo.

Art. 2º  O Manual de Elaboração e Acompanhamento do PDTIC detalhará os procedimentos e ficará disponibilizado no ambiente de rede interno (Intranet) do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no Portal de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação.

Parágrafo único.  O processo e o manual serão objeto de revisões bianuais ou sempre que necessário, sem a necessidade de elaboração de nova portaria, após parecer de mérito do Comitê de Governança de TIC ou Comitê Diretivo de TIC, assegurado o controle documental e versionamento.

Art. 3º  Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria-Geral.

Art. 4º  Ficam revogadas as Portarias TRE-SP nº 130/2016 e nº 310/2016.

Art. 5º  Esta Portaria entrará em vigor da data de sua publicação.

São Paulo, datado e assinado eletronicamente.

PAULO SÉRGIO BRANT DE CARVALHO GALIZIA

PRESIDENTE