PORTARIA Nº 77, DE 20 DE MARÇO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

RESOLVE:

Tendo em vista o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, DECLARAR VAGO o cargo de Analista Judiciário(a) - Área Judiciária, Classe A, Padrão 3, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.868, de 14/4/1994, na vaga de nº 183, ocupado por Pedro Henrique Batista dos Santos, CPF nº 386.834.248-63, a partir de 13/2/2023, em razão de posse em outro cargo público inacumulável.

PAULO SÉRGIO BRANT DE CARVALHO GALIZIA

PRESIDENTE