PORTARIA Nº 73, DE 24 DE ABRIL DE 2023.

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o artigo 84, "caput" e § 1º, da Lei nº 8.112/90, o artigo 14, § 2º, da Resolução TRE-SP nº 567/2021 e a decisão proferida no processo SEI TRE-SP nº 0002370-73.2023.6.26.8000,

RESOLVE:

Art. 1º  Revogar a licença não remunerada para acompanhamento de cônjuge concedida à servidora Michelle Aparecida Pinto Mattos, Técnica Judiciária - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, para retornar ao exercício das funções neste órgão no dia 2/5/2023.

Art. 2º  Esta Portaria entrará em vigor em 2/5/2023.

CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA