PORTARIA Nº 7, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

RESOLVE:

Tendo em vista o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, DECLARAR VAGO o cargo de TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A) - ÁREA ADMINISTRATIVA, Classe A, Padrão 5, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 14.234, de 03/11/2021, na vaga de nº 74, ocupado por FREDY SOUZA CAMPOS, RG nº 43.745.636-5 SSP/SP, a partir de 16/12/2022, em razão de posse em outro cargo público inacumulável.

PAULO SÉRGIO BRANT DE CARVALHO GALIZIA