PORTARIA Nº 69, DE 9 DE MARÇO DE 2023.

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e

CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 23, "caput", da Resolução TSE nº 23.701, de 31 de maio de 2022 e na Resolução CNJ nº 146/2012;

CONSIDERANDO a decisão proferida no processo SEI nº 000219919.2023.6.26.8000 deste Tribunal;

e, por fim, CONSIDERANDO o disposto no artigo 4º, inciso IV, da Portaria TRE-SP nº 1/2022 (delegação de competências);

RESOLVE:

Art. 1º  REDISTRIBUIR o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei nº 10.842, de 20/2/2004, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, ocupado pelo servidor Thiago de Araújo Vieira, CPF nº 659.485.563-87, em reciprocidade com o cargo vago de igual denominação criado pela Lei nº 6.082, de 17/6/1974, oriundo do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Piauí, cuja vacância decorreu da aposentadoria da servidora Maria de Lourdes Rabelo Falcetta, CPF nº 373.078.786-15, concretizada pela Portaria TRE-RS nº 131, de 10/6/2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, Seção 2, página 70, de 21/6/2019.

Art. 2º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PAULA HELENA BATISTA SILVA