PORTARIA Nº 63, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023.

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO o disposto no art. 36, parágrafo único, inciso III, "a", da Lei nº 8.112/1990, no art. 5º, inciso III, alínea "a", da Resolução TSE nº 23.701/2022 e a decisão proferida no processo SEI nº 0054486-90.2022.6.26.8000, deste Tribunal;

e, por fim, CONSIDERANDO o disposto no artigo 4º, inciso V, da Portaria TRE-SP nº 1/2022,

RESOLVE:

Art. 1º  REMOVER para acompanhar cônjuge a servidora Tatiana Reis de Carvalho, Técnica Judiciária - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o município de Rio do Sul, em lotação a ser definida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Santa Catarina.

Art. 2º  Esta Portaria será publicada no Diário Oficial da União e produzirá efeitos a partir de 11/3/2023.

PAULA HELENA BATISTA SILVA