PORTARIA Nº 62, DE 9 DE MAIO DE 2023.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e no exercício da competência delegada pelo artigo 1º, inciso II, da Portaria TRE-SP nº 1/2022,

CONSIDERANDO o artigo 6º, inciso L, da Lei nº 14.133/2021, que trata sobre a Comissão de Contratação, bem como o disposto em seu texto sobre as situações em que essa Comissão deverá atuar; e

CONSIDERANDO a Portaria TRE-SP nº 36/2023, que institui a Comissão de Contratações (CCT) no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, e cujo artigo 4º determina que os servidores e servidoras que a integrarão deverão ser designados em ato próprio,

RESOLVE:

Art. 1º  Designar os(as) seguintes servidores(as) que comporão a Comissão de Contratações do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo:

I - Ricardo Mendonça Falcão;

II - Silvana Sales Scardini; e

III - Simone Ferreira Alvarenga.

§ 1º  A presidência da Comissão de Contratações caberá ao primeiro indicado e sua substituição, em caso de ausência ou impedimento, deverá respeitar a ordem de nomeação dos membros estabelecida nos incisos do caput deste artigo.

§ 2º  Para substituição de qualquer um dos outros membros, nos casos de ausência ou impedimento, designam-se os(as) seguintes servidores(as):

I - Omar Gazzal Bannout;

II - Debora Arns Wang; e

III - Ana Carolina Alberganti Zanquetta.

Art. 2º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade de 12 (doze) meses.

São Paulo, datado e assinado eletronicamente.

CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA

DIRETOR-GERAL