PORTARIA Nº 39, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023.

O DESEMBARGADOR PAULO SÉRGIO BRANT DE CARVALHO GALIZIA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

RESOLVE:

Art. 1º  TORNAR SEM EFEITO, por desistência provisória, a nomeação publicada na Portaria TRE-SP nº 350/2022, DOU nº 244, de 28/12/2022, para ocupar o cargo de Técnico(a) Judiciário(a) - Área Administrativa dos(as) candidatos(as): MATHEUS RODRIGUES ROSADO DA SILVA, RG nº 16.477.649, na vaga criada pela Lei nº 6.082/1974 decorrente da aposentadoria de Alceu Bianchini, nos termos da Portaria TRE-SP nº 71/2022, publicada no DOU de 01/04/2022; e de JULIANA MACEDO PAES, RG nº 42.751.792-8, na vaga criada pela Lei nº 10.842/2004, decorrente de aposentadoria de Clarice Gomes da Silva, nos termos da Portaria TRE-SP nº 85/2022, publicada no DOU de 08/04/2022.

Art. 2º  TORNAR SEM EFEITO, por perda de prazo legal, a nomeação publicada na Portaria TRE-SP nº 350/2022, DOU nº 244, de 28/12/2022, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, nas vagas criadas pela Lei nº 14.234/2021, publicada no DOU de 04/11/2021, dos candidatos: TAIGUARA FACCINI, RG nº 1050275419; LEANDRO TUNES PEREIRA, RG nº 426635103; e ERLLON CRISTHIAN DE ALENCAR FERREIRA , RG nº 1627813268.

Art. 3º  TORNAR SEM EFEITO, por perda de prazo legal, a nomeação publicada na Portaria TRE-SP nº 350/2022, DOU nº 244, de 28/12/2022, para ocupar o cargo de Técnico(a) Judiciário(a) - Área Administrativa, do(a) candidato(a): DANIEL BOSQUE, RG nº 477461281, na vaga criada pela Lei nº 7.645/1987, decorrente de aposentadoria de Sebastião Balduino de Medeiros, nos termos da Portaria TRE-SP nº 183, publicada no DOU de 03/10/2022; e de FABIANA OLIVEIRA DE MORAES, RG nº 296295474, na vaga criada pela Lei nº 10.842/2004, decorrente de redistribuição de Rodrigo de Oliveira Kfouri, nos termos da Portaria TRE-SP nº 324/2021, publicada no DOU de 13/01/2022, em reciprocidade com cargo vago de mesma denominação oriundo do Tribunal Regional do Rio Grande do Norte, cuja vacância decorreu de posse em outro cargo inacumulável de Karla Neves Guimarães da Costa Aranha, conforme Portaria TRE/RN nº 168, publicada no DJE de 18/10/2021.

Art. 4º  TORNAR SEM EFEITO, por desistência definitiva, a nomeação publicada na Portaria TRE-SP nº 350/2022, DOU nº 244, de 28/12/2022, para ocupar o cargo de Técnico(a) Judiciário(a) - Área Administrativa dos(as) candidatos(as): LUIS GUILHERME BELAO, RG nº 41.133.928-X, na vaga criada pela Lei nº 14.234/2021, publicada no DOU de 04/11/2021; ADRIANA TERRA DE OLIVEIRA ESPURIO, RG nº 38494817, na vaga criada pela Lei nº 14.234/2021, publicada no DOU de 04/11/2021; MATHEUS CARVALHO DE SENA CONCEICAO, RG nº 3614088, na vaga criada pela Lei nº 7.354/1985, decorrente de aposentadoria de Sidney Nunciarone, nos termos da Portaria TRE-SP nº 64, publicada no DOU de 30/03/2022; PAULO CESAR SOUSA OLIVEIRA, RG nº 42.396.825-7, na vaga criada pela Lei nº 10.842/2004, decorrente de aposentadoria de Gilberto de Souza Maciel da Silva, nos termos da Portaria TRE-SP nº 202, publicada no DOU de 29/11/2022; CLEBER DA SILVA NASCIMENTO, RG nº 43.452.486-4, na vaga criada pela Lei nº 10.842/2004, decorrente de posse em outro cargo inacumulável de Érika Silva Vilela, nos termos da Portaria TRE-SP nº 51, publicada no DOU de 14/02/2022.

Art. 5º  TORNAR SEM EFEITO, por perda de prazo legal, a nomeação publicada na Portaria TRE-SP nº 351/2022, DOU nº 244, de 28/12/2022, para ocupar o cargo de Analista Judiciária - Área Judiciária da candidata MARIA GABRIELA FARIA DA SILVA, RG nº 7854711, na vaga criada pela Lei nº 13.150/2015, decorrente de posse em outro cargo inacumulável de Lucas Ulhoa Santos, nos termos da Portaria TRE-SP nº 232, publicada no DOU de 31/08/2022.

Art. 6º  TORNAR SEM EFEITO, por desistência provisória, a nomeação publicada na Portaria TRE-SP nº 351/2022, DOU nº 244, de 28/12/2022, para ocupar o cargo de Analista Judiciária - Área Judiciária da candidata KASSIA VANESSA DE SOUZA REGO, RG nº 001.713.111, na vaga criada pela Lei nº 10.842/2004, decorrente de aposentadoria de Simone Pinheiro Casarini, nos termos da Portaria TRE-SP nº 32, publicada no DOU de 01/02/2022.

Art. 7º  TORNAR SEM EFEITO, por perda de prazo legal, a nomeação publicada na Portaria TRE-SP nº 352/2022, DOU nº 244, de 28/12/2022, para ocupar o cargo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Análise de Sistemas, nas vagas criadas pela Lei nº 14.234/2021, publicada no DOU de 04/11/2021, dos candidatos aproveitados do concurso público do Superior Tribunal Militar: LEONARDO AUGUSTO DOMINGUES SEVERO RIBEIRO, RG nº 4.805.810; GEORGE ANTONIO FERREIRA DE ARAUJ O, RG nº 002013663; ROMARIO CESAR DE ALMEIDA, RG nº 2945150; MARCELO BENTO FERREIRA, RG nº 2000010538551.

Art. 8º  Retificar a Portaria TRE-SP nº 314/2022, publicada no DOU de 27/10/2022, que nomeou candidatos(as) aproveitados(as) do concurso público do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, onde se lê: "prorrogado pelo Ato nº 158/2020", leia-se: "suspenso pelo Ato nº 158/2020", ratificando-se os demais termos.

Art. 9º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO SÉRGIO BRANT DE CARVALHO GALIZIA