PORTARIA Nº 356, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023.

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO no uso de suas atribuições e

CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 37 da Lei nº 8.112, de 31 de maio de 2022 e na Resolução CNJ nº 146/2012;

CONSIDERANDO a decisão proferida no processo SEI nº 0042004-76.2023.6.26.8000 deste Tribunal;

e, por fim, CONSIDERANDO o disposto no artigo 4º, inciso IV, da Portaria TRE-SP nº 1/2022 (delegação de competências),

RESOLVE:

Art. 1º  Redistribuir o cargo vago de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Análise de Sistemas, criado pela Lei nº 8.868, de 14 de abril de 1994, anteriormente ocupado pelo servidor Rafael Penna Leite, vago por exoneração a pedido a partir de 13 de julho de 2022, concretizada pela Portaria TRE-SP nº 192, de 26 de julho de 2022, publicada no D.O.U. n. 142, Seção 2, página 71, de 28 de julho de 2022, em reciprocidade com o cargo de mesma denominação, criado pela Lei nº 11.202, de 29 de novembro de 2005, ocupado pelo servidor Luís Cezar Darienzo Alves, proveniente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso.

Art. 2º  A redistribuição constante do artigo 1º desta Portaria fica condicionada à redistribuição do cargo ocupado pelo servidor Luís Cezar Darienzo Alves, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso, por ato próprio a ser expedido por esse Tribunal no Diário Oficial da União na mesma data de publicação desta Portaria.

Art. 3º  Conceder 30 (trinta) dias de trânsito ao servidor Luís Cezar Darienzo Alves, com base nos artigos 18 da Lei nº 8.112/1990 e 34 da Resolução TSE nº 23.701/2022.

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULA HELENA BATISTA SILVA