PORTARIA Nº 311, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 18 e 93, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o disposto no artigo 3º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e a decisão proferida no processo SEI nº 0052291-98.2023.6.26.8000 deste Tribunal,

RESOLVE:

Art. 1º  CEDER a servidora Ana Cristina Rato Schultz, Analista Judiciária - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Regional, para ocupar função comissionada (FC-6) na Assessoria do Processo Judicial Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral.

Art. 2º  CONCEDER, com base no artigo 18 da Lei nº 8.112/1990, 20 (vinte) dias de trânsito à servidora Ana Cristina Rato Schultz, contados da publicação desta Portaria.

Art. 3º  Esta Portaria será publicada em 16 de novembro de 2023 e a cessão produzirá efeitos a partir de 6 de dezembro de 2023.

PAULO SÉRGIO BRANT DE CARVALHO GALIZIA