
Tribunal Regional Eleitoral - SP
Secretaria de Gestão da Informação e Documental
Coordenadoria De Gestão Da Informação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 256, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
Designa servidores para fazerem a fiscalização da garantia das UE2022 no âmbito do TRE-SP.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso I, da Portaria TRE-SP nº 1/2022 e
CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no artigo 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021;
RESOLVE:
Art. 1º Designar os fiscais da garantia das UE2022 no âmbito do TRE-SP, responsáveis por acompanhar a correta aplicação das regras de garantia das UE2022 sob a guarda deste Tribunal.
Art. 2º A Comissão será integrada pelos servidores da Seção de Urnas Eletrônicas, abaixo nominados, sob a coordenação do primeiro e, em sua ausência ou impedimento ocasional, do segundo:
I - Alexandre Bustos de Oliveira;
II - Lucas Rey de França João;
III - Alexandre Marcos Silva;
IV - Edson Peres;
V - Fabio Ruiz de Andrade;
VI - Honor Barbosa Cabral;
VII - José Américo Ferreira Martini;
VIII - José Maria de Oliveira Pereira;
IX - Marcelo Trevizan Mazon;
X - Otávio Victor Montoril Negrão;
XI - Sérgio Luis Zavarezzi;
XII - Wagner Pajor.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
DIRETOR-GERAL
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-SP nº 159, de 25.8.2023, p. 5-6