PORTARIA Nº 180, DE 11 DE JULHO DE 2023.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO no uso de suas atribuições e

CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 23, "caput", da Resolução TSE nº 23.701, de 31 de maio de 2022 e na Resolução CNJ nº 146/2012;

CONSIDERANDO a decisão proferida no processo SEI nº 0012328-83.2023.6.26.8000, deste Tribunal;

e, por fim, CONSIDERANDO o disposto no artigo 4º, inciso IV, da Portaria TRE-SP nº 1/2022 (delegação de competências),

RESOLVE:

Art. 1º  REDISTRIBUIR o cargo efetivo vago de Analista Judiciário - Área Judiciária, criado pela Lei nº 10.842/2004, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, cuja vacância decorreu de posse em outro cargo inacumulável da servidora Lorena Abreu Vitor, CPF nº 407.515.378-96, concretizada pela Portaria TRE-SP nº 103, de 12 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 72, Seção 2, página 82, de 14 de abril de 2023, em reciprocidade com o cargo de igual denominação, criado pela Lei nº 10.842/2004, ocupado pelo servidor Fábio Henrique Soares Castro, CPF nº 486.304.382-15, oriundo do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Acre.

Art. 2º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação

LEANDRO HIROTO TAMASHIRO