PORTARIA Nº 166, DE 22 DE AGOSTO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições regimentais e considerando o que consta do SEI nº 0046360- 51.2022.6.26.8000;

RESOLVE:

Art. 1º  Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Emília de Deus Silva, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso III, alínea "a", da Constituição da República, com a redação das Emendas Constitucionais nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e nº 41, de 19 de dezembro de 2003.

Art. 2º  Declarar vago, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Analista Judiciário(a), Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, do quadro de pessoal deste Tribunal.

Art. 3º  Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 9 de janeiro de 2023.

PAULO SÉRGIO BRANT DE CARVALHO GALIZIA

PRESIDENTE