PORTARIA Nº 164, DE 20 DE JUNHO DE 2023.

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO no uso de suas atribuições e

CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 23, caput, da Resolução TSE nº 23.701, de 31 de maio de 2022 e na Resolução CNJ nº 146/2012;

CONSIDERANDO a decisão proferida no processo SEI nº 0023251-71.2023.6.26.8000, deste Tribunal;

e, por fim, CONSIDERANDO o disposto no artigo 4º, inciso IV, da Portaria TRE-SP nº 1/2022 (delegação de competências),

RESOLVE:

Art. 1º  Redistribuir o cargo efetivo vago de Analista Judiciário – Área Administrativa, criado pela Lei nº 10.842/2004, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, cuja vacância decorreu da aposentadoria voluntária da servidora Emília de Deus Silva, CPF nº 076.405.828-22, concretizada pela Portaria TRE-SP nº 331, de 14 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 6, Seção 2, página 61, de 9 de janeiro de 2023, em reciprocidade com o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, ocupado pela servidora Taisi Deitos, CPF nº 892.367.420-68, criado pela Lei nº 10.842/2004, oriundo do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás.

Art. 2º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação

PAULA HELENA BATISTA SILVA