PORTARIA Nº 162, DE 19 DE JUNHO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

RESOLVE,

Tendo em vista o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, DECLARAR VAGO o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 14.234/2021, na vaga de nº 77, ocupado por JOÃO VIEIRA DOS SANTOS NETO, CPF 034.516.964-60, a partir de 06/06/2023, em razão de posse em outro cargo público inacumulável.

PAULO SÉRGIO BRANT DE CARVALHO GALIZIA