PORTARIA Nº 161, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições regimentais e considerando o que consta do SEI nº 0019877-47.2023.6.26.8000;

RESOLVE:

Art. 1º  Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, com proventos proporcionais, ao servidor Saulo Valim, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, e do artigo 10, § 1º, inciso II, dessa Emenda.

Art. 2º  Declarar vago, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Analista Judiciário(a), Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, criado pela Lei nº 6.082, de 10 de julho de 1974, do quadro de pessoal deste Tribunal.

Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

PAULO SÉRGIO BRANT DE CARVALHO GALIZIA