PORTARIA Nº 160, DE 11 DE JULHO DE 2023.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e

CONSIDERANDO o disposto no artigo 36 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no artigo 20 da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e no inciso II do artigo 5º da Resolução TSE nº 23.701, de 31 de maio de 2022;

CONSIDERANDO a decisão proferida no processo administrativo SEI nº 0026305-45.2023.6.26.8000 deste Tribunal, e, por fim,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 4º, inciso V, da Portaria TRE-SP nº 1/2022,

RESOLVE:

Art. 1º  REMOVER, mediante permuta, para o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, a servidora MILENA LIMA FONSECA, Técnica Judiciária - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo.

Art. 2º  A remoção constante do artigo 1º desta Portaria fica condicionada à remoção por triangulação dos servidores, ocupantes de cargo idêntico, CÉSAR AUGUSTO CAMELO TROVÃO, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, para ter exercício neste Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo; e GEMARQUES VIEIRA MARQUES JÚNIOR, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, para o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, por ato próprio a ser expedido pelos Tribunais envolvidos, no Diário de Justiça Eletrônico, na mesma datade publicação desta Portaria.

Art. 3º  CONCEDER 30 (trinta) dias de trânsito à servidora MILENA LIMA FONSECA, contados da publicação desta Portaria.

Art. 4º  Esta Portaria será publicada no Diário de Justiça Eletrônico.

LEANDRO HIROTO TAMASHIRO

SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO