PORTARIA Nº 155, DE 27 DE JULHO DE 2023.

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO no uso de suas atribuições e

CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 23, "caput", da Resolução TSE nº 23.701, de 31 de maio de 2022 e na Resolução CNJ nº 146/2012;

CONSIDERANDO A decisão proferida no processo SEI nº 0013599-30.2023.6.26.8000 deste Tribunal; e, por fim,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 4º, inciso IV, da Portaria TRE-SP nº 1/2022 (delegação de competências),

RESOLVE:

Art. 1º  REDISTRIBUIR o cargo de Técnica Judiciária - Área Administrativa, criado pela Lei nº 6.082, de 10 de julho de 1974, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, ocupado pela servidora Maria Olivia Albuquerque Sordi de Melo, CPF nº 070.835.239-16, em reciprocidade com o cargo de igual denominação, criado pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, ocupado pela servidora Renata da Silva Batista, CPF nº 874.885.743-20, proveniente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Santa Catarina.

Art. 2º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PAULA HELENA BATISTA SILVA