PORTARIA Nº 153, DE 14 DE JUNHO DE 2023.

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO no uso de suas atribuições e

CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 23, caput, da Resolução TSE nº 23.701, de 31 de maio de 2022 e na Resolução CNJ nº 146/2012;

CONSIDERANDO a decisão proferida no processo SEI nº 0011620-33.2023.6.26.8000, deste Tribunal;

e, por fim, CONSIDERANDO o disposto no artigo 4º, inciso IV, da Portaria TRE-SP nº 1/2022 (delegação de competências),

RESOLVE:

Art. 1º  Redistribuir o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei nº 8.868, de 14 de abril de 1994, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, ocupado pelo servidor William Ferreira de Araujo, CPF nº 801.023.106-10, em reciprocidade com o cargo de igual denominação, criado pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, ocupado pelo servidor Táryk Daher Taha, CPF nº 322.872.188-40, proveniente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Minas Gerais.

Art. 2º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PAULA HELENA BATISTA SILVA