PORTARIA Nº 152, DE 23 DE JUNHO DE 2023.

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO no uso de suas atribuições e

CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 23, caput, da Resolução TSE nº  23.701, de 31 de maio de 2022 e na Resolução CNJ nº 146/2012;

CONSIDERANDO a decisão proferida no processo SEI nº 0023046-42.2023.6.26.8000, deste Tribunal;

e, por fim, CONSIDERANDO o disposto no artigo 4º, inciso IV, da Portaria TRE-SP nº 1/2022 (delegação de competências),

RESOLVE:

Art. 1º  Redistribuir o cargo de Técnica Judiciária - Área Administrativa, criado pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, ocupado pela servidora Marina Otero Cordeiro, CPF nº 090.364.606-46, em reciprocidade com o cargo de igual denominação, criado pela Lei nº 8.868, de 14 de abril de 1994, ocupado pela servidora Ana Carolina Costa Ferreira Passos, CPF nº 038.895.846-40, proveniente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Minas Gerais.

Art. 2º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PAULA HELENA BATISTA SILVA