PORTARIA Nº 144, DE 23 DE JUNHO DE 2023.

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO no uso de suas atribuições e

CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 23, caput, da Resolução TSE nº 23.701, de 31 de maio de 2022 e na Resolução CNJ nº 146/2012;

CONSIDERANDO a decisão proferida no processo SEI nº 0008577- 25.2022.6.26.8000, deste Tribunal;

e, por fim, considerando o disposto no artigo 4º, inciso IV, da Portaria TRE-SP nº 1/2022 (delegação de competências),

RESOLVE:

Art. 1º  Redistribuir o cargo vago de Analista Judiciário - Área Judiciária, criado pela Lei nº 8.868, de 14 de abril de 1994, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, cuja vacância decorreu da aposentadoria do servidor Fernando Marques Sá, CPF nº 073.915.228-99, concretizada pela Portaria TRE-SP nº 2, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Edição n. 14, Seção 2, página 44, de 19 de janeiro de 2023, em reciprocidade com o cargo de igual denominação, criado pela Lei nº 11.202, de 29 de novembro de 2005, ocupado pela servidora Boriska Teixeira Peiro Cauhi, CPF nº 682.254.402-00, proveniente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins.

Art. 2º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PAULA HELENA BATISTA SILVA

SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS