PORTARIA Nº 136, DE 17 DE MAIO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

RESOLVE,

Tendo em vista o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, DECLARAR VAGO o cargo de TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A) – ÁREA ADMINISTRATIVA, Classe B, Padrão 6, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 6.082/1974, na vaga de nº 3, ocupado por GERALDO REZENDE DA COSTA JUNIOR, CPF 103.163.626-97, a partir de 5/5/2023, em razão de posse em outro cargo público inacumulável.

PAULO SÉRGIO BRANT DE CARVALHO GALIZIA

PRESIDENTE