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Tribunal Regional Eleitoral - SP

Secretaria de Gestão da Informação e Documental

Coordenadoria De Gestão Da Informação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 135, DE 17 DE MAIO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

RESOLVE,

Tendo em vista o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, DECLARAR VAGO o cargo de TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A) - ÁREA ADMINISTRATIVA, Classe B, Padrão 7, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842/2004, na vaga de nº 37, ocupado por LÍVIA MARIA TENÓRIO DE FREITAS, CPF 014.055.404-19, a partir de 5/5/2023, em razão de posse em outro cargo público inacumulável.

PAULO SÉRGIO BRANT DE CARVALHO GALIZIA

PRESIDENTE

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 95, Seção 2, de 19.5.2023, p. 63.