PORTARIA Nº 127, DE 25 DE MAIO DE 2023.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das suas atribuições e no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso I, da Portaria TRE-SP nº 1/2022;

CONSIDERANDO os termos da Resolução TRE-SP nº 157/2004, que trata da cessão do sistema eletrônico de votação para utilização em eleições não-oficiais;

CONSIDERANDO que a Resolução TRE-SP nº 157/2004 é fundamentada nos termos da Resolução TSE nº 19.877/1997;

CONSIDERANDO a revogação da Resolução TSE nº 19.877/1997 pela Resolução TSE nº 22.685 /2007;

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar as normas da Resolução TRE-SP nº 157/2004 para adequá-las à Resolução TSE nº 22.685/2007; e

CONSIDERANDO a necessidade de fomentar a utilização de urnas eletrônicas em eleições não oficiais, a fim de preservar e ampliar a confiabilidade das urnas eletrônicas perante a sociedade, bem como a imagem da Justiça Eleitoral Paulista;

RESOLVE:

Art. 1º  Constituir o Grupo de Trabalho "Empréstimo de Urnas", no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, para análise e elaboração de normativo relativo ao empréstimo de urnas eletrônicas, urnas de lona e cabinas de votação.

Art. 2º  O Grupo de Trabalho "Empréstimo de Urnas" será constituído pelos seguintes servidores e servidoras:

I - Assessoria de Atendimento aos Cartórios Eleitorais - AACE:

a) Titular: Julia Balbi Albertin;

b) Substituto: Valdemar Xavier Pereira;

II - Assessoria Jurídica - ASSJUR:

a) Titular: Flávia Maria Uzuba;

b) Substituta: Nayara de Andrade Vilas Bôas;

III - Conselho dos Representantes dos Cartórios Eleitorais - CRCE:

a) Titular: Domênico Cirqueira Costa;

b) Substituto: Marcelo Pereira Micena;

IV - Coordenadoria da Escola Judiciária Eleitoral Paulista - COEJEP:

a) Titular: Vanessa Nigres Diniz;

b) Substituta: Eliz Carahyba Dias e Silva;

V - Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral - CRE-SEC:

a) Titular: Roberto Andrade Paviani;

b) Substituto: Fábio Adilson Matias da Silva;

VI - Secretaria de Administração de Material - SAM:

a) Titular: Antonio Luiz Garófalo;

b) Substituto: Rogério Passos Guedes;

VII - Secretaria de Gestão da Informação e Documental - SGID:

a) Titular: Edison Massaki Yumiketa;

b) Substituta: Samara Ferreira de Oliveira;

VIII - Secretaria de Gestão de Pessoas - SGP:

a) Titular: Millon Cantuária Romaguera;

b) Substituto: Antonio Pandini Neto;

IX - Secretaria de Orçamento e Finanças - SOF:

a) Titular: Fernando da Silva Polo;

b) Substituta: Maria José Duarte França;

X - Secretaria de Planejamento Estratégico e de Eleições - SEPLAN:

a) Titular: Luna Blasco Soler Chino;

b) Substituta: Mariucha Lourenço Santos de Souza;

XI - Secretaria de Tecnologia da Informação - STI:

a) Titular: Leandro Pegoraro das Neves;

b) Substituto: Sergio Luis Zavarezzi;

XII - Secretaria Judiciária - SJ:

a) Titular: Carlos Martins de Carvalho Filho;

b) Substituto: Carlos Alberto Cunha Fernandes.

Art. 3º  É atribuição do Grupo de Trabalho "Empréstimo de Urnas", além da análise e elaboração de normativo destacadas no artigo 1º:

I - Mapeamento das etapas do processo de empréstimo, com intuito de se obter uma visão macro da sistemática, bem como das unidades envolvidas, a fim de otimizar e organizar o processo de empréstimo;

II - Melhorias na página do Tribunal na internet sobre o empréstimo de urnas, de forma que a entidade solicitante possa obter de antemão todas as informações necessárias para formalizar a solicitação;

III - Organização e estabelecimento de regras para empréstimo de urnas de lona;

IV - Organização e estabelecimento de regras para empréstimo de cabinas de votação;

V - Mapeamento de riscos do processo de empréstimo de urnas eletrônicas.

Parágrafo único.  A critério da Diretoria-Geral, novos temas poderão ser objeto de estudo pelo aludido Grupo de Trabalho.

Art. 4º  O Grupo de Trabalho deverá estabelecer cronograma de trabalho, de forma que a proposta de ato normativo seja apresentada ao Comitê Gestor da Estratégia do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, em até seis meses da data de publicação desta Portaria.

Art. 5º  A coordenação do Grupo de Trabalho será realizada pela Secretaria de Planejamento Estratégico e de Eleições - SEPLAN, por intermédio de sua representante.

Art. 6º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA

DIRETOR-GERAL