PORTARIA Nº 107, DE 1º DE JUNHO DE 2023.

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e

CONSIDERANDO o disposto no artigo 36 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no artigo 20 da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e no inciso II do artigo 5º da Resolução TSE nº 23.701, de 31 de maio de 2022;

CONSIDERANDO a decisão proferida no processo administrativo SEI nº 0002474-65.2023.6.26.8000 deste Tribunal,

E, por fim, CONSIDERANDO o disposto no artigo 4º, inciso V, da Portaria TRE-SP nº 1/2022,

RESOLVE:

Art. 1º  REMOVER, mediante permuta, para o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (98ª ZE - Carnaíba/PE), o servidor JOÃO HORTÊNCIO DE OLIVEIRA BESERRA, Técnico Judiciário – Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo.

Art. 2º  A remoção constante do artigo 1º desta Portaria fica condicionada à remoção do servidor VALDEMAR VIEIRA DE CASTRO SILVA SANTOS, ocupante de cargo idêntico, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, para ter exercício neste Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (330ª ZE - Teodoro Sampaio/SP), por ato próprio a ser expedido por aquele Tribunal no Diário de Justiça Eletrônico na mesma data de publicação desta Portaria.

Art. 3º  CONCEDER 20 (vinte) dias de trânsito ao servidor JOÃO HORTÊNCIO DE OLIVEIRA BESERRA, contados da publicação desta Portaria.

Art. 4º  Esta Portaria será publicada no Diário da Justiça Eletrônico.

PAULA HELENA BATISTA SILVA

SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS