PORTARIA Nº 100, DE 20 DE JUNHO DE 2023.

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO no uso de suas atribuições e

CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 23, caput, da Resolução TSE nº 23.701, de 31 de maio de 2022 e na Resolução CNJ nº 146/2012;

CONSIDERANDO a decisão proferida no processo SEI nº 0015180-51.2021.6.26.8000, deste Tribunal; e, por fim, considerando o disposto no artigo 4º, inciso IV, da Portaria TRE-SP nº 1/2022 (delegação de competências),

RESOLVE:

Art. 1º  Redistribuir o cargo vago de Analista Judiciário - Área Judiciária, criado pela Lei nº 8.868, de 14 de abril de 1994, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, cuja vacância decorreu da aposentadoria do servidor Jucirã Tanan Gomes, CPF nº 001.280.148-81, concretizada pela Portaria TRE-SP nº 223, de 21 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Edição nº 188, Seção 2, página 122, de 3 de outubro de 2022, em reciprocidade com o cargo de igual denominação, criado pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, ocupado pela servidora Livia Parente Soares, CPF nº 915.498.333-91, proveniente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amapá.

Art. 2º  A redistribuição constante do artigo 1º desta Portaria fica condicionada à redistribuição do cargo ocupado pela servidora Livia Parente Soares, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, por ato próprio a ser expedido por esse Tribunal no Diário Oficial da União na mesma data de publicação desta Portaria.

Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PAULA HELENA BATISTA SILVA