PORTARIA Nº 43, DE 24 DE JANEIRO DE 2022.

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, nos termos do artigo 2º, inciso I, e artigo 6º, § 1º, da Portaria nº 117/21,

Conforme disposto nos artigos 68 e 69 da Lei nº 4.320/64, no artigo 74, § 3º do Decreto-Lei nº 200/67, nos artigos 45 e 46 do Decreto nº 93.872/86 (com redação do Decreto nº 2.289/97), no artigo 60, parágrafo único da Lei nº 8.666/93 e no Decreto nº 9.412/18,

Concede suprimento de fundos, a ser movimentado em conta corrente do tipo b, aberta especificamente para este fim, no valor de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais), no Programa de Trabalho 02122003320GP0035 - "Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral", à servidora Simone Maria Baldini, Assistente da Coordenadoria de Serviços e Segurança da Secretaria de Gestão de Serviços, para atendimento de despesas com material de consumo, de pequeno vulto.

Os recursos poderão ser utilizados até 25 de março de 2022.

A prestação de contas deverá ser apresentada pela suprida até 22 de abril de 2022.

ALDNEI R. BARBOSA

SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS SUBSTITUTO