PORTARIA Nº 42, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2022.

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições delegadas no artigo 4ª, inciso V, da Portaria TRE-SP nº 1/2022 e considerando o disposto no art. 36 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 20 da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006 e no inc. III, b, do art. 5º da Resolução TSE nº 23.563, de 12 de abril de 2018; considerando a decisão proferida no Sistema Eletrônico de Informações nº 0001753.50.2022.6.26.8000, deste Tribunal,

RESOLVE:

Art. 1º  MANTER a remoção por motivo de saúde em pessoa da família da servidora MARIA OLÍVIA ALBUQUERQUE SORDI, Técnica Judiciária- Área Administrativa, para o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, com reavaliação anual,

Art. 2º  REVOGAR a Portaria TRE-SP nº 232/2021, publicada no Diário da Justiça Eletrônico em 14 de outubro de 2021,

Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário de Justiça Eletrônico.

PAULA HELENA BATISTA SILVA

SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS