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Tribunal Regional Eleitoral - SP

Secretaria de Gestão da Informação e Documental

Coordenadoria De Gestão Da Informação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 33, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022.

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições delegadas no artigo 4º, inciso V, da Portaria TRE-SP nº 1/2022 e considerando o disposto no art. 36 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 20 da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006 e no inc. III, b, do art. 5º da Resolução TSE nº 23.563, de 12 de abril de 2018; considerando a decisão proferida no Sistema Eletrônico de Informações nº 0043674.87.2021.6.26.8108, deste Tribunal,

RESOLVE:

Art. 1º  REMOVER o servidor IZAIAS SANTOS FERREIRA, Técnico Judiciário – Área Administrativa, para 278ª Zona Eleitoral - Uberlândia/MG, Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, por motivo saúde de familiar.

Art. 2º  CONCEDER 30 (trinta) dias de trânsito para o servidor IZAIAS SANTOS FERREIRA, contados da publicação desta Portaria.

Art. 3º  Esta Portaria será publicada no Diário de Justiça Eletrônico.

PAULA HELENA BATISTA SILVA

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-SP nº 42, de 7.3.2022, p. 7-8.

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