PORTARIA Nº 32, DE 18 DE JANEIRO DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições regimentais e considerando o que consta do SEI nº 0039904-22.2021.6.26.8000;

RESOLVE:

Art. 1º  Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, com proventos proporcionais, à servidora Simone Pinheiro Casarini, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, c.c. o art. 10, § 1º, inciso II, dessa Emenda.

Art. 2º  Declarar vago, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Analista Judiciário(a), Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, do quadro de pessoal deste Tribunal.

Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

PAULO SÉRGIO BRANT DE CARVALHO GALIZIA

EM EXERCÍCIO