PORTARIA Nº 28, DE 17 DE JANEIRO DE 2022.

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições regimentais e

CONSIDERANDO o que consta do SEI nº 0040320-87.2021.6.26.8000,

RESOLVE:

Art. 1º  Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Margareth Aparecida Siqueira Freire Walczac, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º  Declarar vago, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Analista Judiciária, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei nº 6082, de 10 de julho de 1974, do quadro de pessoal deste Tribunal.

Art. 3º  Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

PAULO SÉRGIO BRANT DE CARVALHO GALIZIA