PORTARIA Nº 232, DE 4 DE OUTUBRO DE 2021.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e

CONSIDERANDO o disposto no art. 36 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 20 da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006 e no inc. III, b, do art. 5º da Resolução TSE nº 23.563, de 12 de abril de 2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no Sistema Eletrônico de Informações nº 0050947-24.2019.6.26.8000, deste Tribunal,

RESOLVE:

Art. 1º  REVOGAR a remoção por motivo de saúde de familiar da servidora MARIA OLÍVIA ALBUQUERQUE SORDI, Técnico Judiciário - Área Administrativa, por cessar o motivo de saúde que ensejou a remoção para o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Art. 2º  CONCEDER 30 (trinta) dias de trânsito para a servidora MARIA OLÍVIA ALBUQUERQUE SORDI, após os afastamentos legais.

Art. 3º  Esta Portaria será publicada no Diário de Justiça Eletrônico.

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