Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - SP

Secretaria de Gestão da Informação e Documental

Coordenadoria De Gestão Da Informação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 199, DE 17 DE AGOSTO DE 2021.

Atualiza a composição do Grupo de Trabalho da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o decidido no Processo SEI nº 0029689-21.2020.6.26.8000,

RESOLVE:

Art. 1º  Atualizar a composição do Grupo de Trabalho da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, constante do Anexo da Portaria TRE-SP nº 274/2020, alterado pela Portaria TRE-SP nº 123/2021, para designar a servidora Cássia Sousa de Andrade como representante suplente da Secretaria de Gestão de Pessoas, em substituição ao servidor Rafael Nunes Freire.

Art. 2º  Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JUNIOR

PRESIDENTE

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-SP nº 162, de 20.8.2021, p. 4.