PORTARIA Nº 61, DE 12 DE MARÇO DE 2020.

O DESEMBARGADOR WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JUNIOR, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Resolução nº 211/2015, do Conselho Nacional de Justiça, que institui a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD).

RESOLVE:

Art. 1º  Instituir o Processo de Desenvolvimento de Sistemas de Informação no âmbito da Justiça Eleitoral em São Paulo.

Art. 2º  Para os efeitos desta Portaria aplicam-se as seguintes definições: 

I – Backlog do Produto: Lista priorizada das funcionalidades desejadas para o produto;

II – Backlog do Sprint: Lista de itens do Backlog do Produto que serão implementados pela equipe de desenvolvimento durante o Sprint;

III – Desenvolvimento de Sistemas de Informação: um conjunto de atividades da Engenharia de Software realizado durante o processo de criação, projeto, implantação e manutenção de sistemas de informação;

IV – Incremento do produto: é a soma de todos os itens completados em um Sprint;

V – Product Owner: Gestor do Sistema de informação ou pessoa por ele designada como responsável pela definição do produto, detalhando e priorizando os requisitos do projeto e validando os incrementos do produto até o término do projeto;

VI – Scrum: conjunto de conceitos usados para gerenciamento de projetos de Sistemas de Informação;

VII – Scrum Master: servidor da Seção de Desenvolvimento com conhecimento em Scrum que trabalha para facilitar e potencializar o trabalho do Time de Scrum, atuando na resolução de problemas e retirada de impedimentos que podem atrapalhar o trabalho da equipe de desenvolvimento e o andamento do projeto;

VIII - Sprint: ciclo de trabalho, com duração de uma a quatro semanas, no máximo, que se repete ao longo do projeto. Os requisitos do produto são parcialmente implementados a cada ciclo até que o projeto esteja concluído;

IX – Time de Scrum: composto pela equipe de desenvolvimento, o Product Owner e o Scrum Master. No Time de Scrum, todos são igualmente responsáveis e responsabilizados pelos resultados do projeto e os membros trabalham de forma colaborativa para alcançar os resultados;

Art. 3º  O Processo de Desenvolvimento de Sistemas de Informação visa à implementação dos itens do Backlog do Sprint, bem como a homologação e implantação de nova versão do sistema.

Art. 4º  O Processo de Desenvolvimento de Sistemas de Informação tem como etapa inicial o processo de Gerenciamento de Escopo e Requisitos, devendo estar alinhado à execução do referido processo, bem como aos conceitos nele detalhados.

Art. 5º  A homologação do incremento do produto pode ser feita a cada ciclo de desenvolvimento, não precisando obrigatoriamente ser concluída no ciclo em que se iniciou, mas devendo ser finalizada dentro do prazo final do projeto, considerando o conceito de prazo fixo e escopo variável definido no Processo de Gerenciamento de Escopo e Requisitos.

Art. 6º  O Manual do Processo de Desenvolvimento de Sistemas de Informação e suas alterações ficará disponibilizado no ambiente de rede interno (Intranet) do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, no Portal de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação.

Art. 7º  O Processo de Desenvolvimento de Sistemas de Informação será revisado anualmente, ou quando necessário.

Art. 8º  Os casos omissos serão dirimidos pelo Comitê Executivo de Tecnologia da Informação e Comunicação (CETIC) ou por instâncias superiores, quando necessário.

Art. 9º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JUNIOR

PRESIDENTE