PORTARIA Nº 294, DE 13 DE SETEMBRO DE 2020.

O DESEMBARGADOR WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JUNIOR, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Resolução 211/2015, do Conselho Nacional de Justiça, que institui a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD),

RESOLVE: 

Art. 1º  Instituir os sistemas informatizados de natureza estratégica e os serviços essenciais de Tecnologia de Informação de Comunicação (TIC), no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado de São Paulo. 

Art. 2º  Para os fins desta Portaria, aplicam-se as seguintes definições:

I – Sistemas informatizados de natureza estratégica são aqueles que têm relação direta com a estratégia do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, independentemente de serem mantidos pelo órgão;

II – Serviços essenciais de TIC são aqueles indispensáveis para o funcionamento do negócio do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo ou que suportam os sistemas informatizados de natureza estratégica e são mantidos pelo órgão.

Art. 3º  Consideram-se sistemas informatizados de natureza estratégica no âmbito do TRE-SP:

I - PJe (Processo Judicial Eletrônico) e seus módulos;

II - SADP (Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos);

III - Atena (Extração de dados estatísticos e indicadores da Justiça Eleitoral) ou outra solução equivalente adotada;

IV - DJE (Diário da Justiça Eletrônico);

V - SGIP (Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias);

VI - ELO (Sistema de Cadastro Eleitoral);

VII - SGRH (Sistema de Gestão de Recursos Humanos) e seus módulos;

VIII - Agendamento Biométrico;

IX - SEI (Sistema Eletrônico de Informações);

X - Sistemas eleitorais.

Parágrafo único.  Os sistemas eleitorais serão considerados estratégicos durante o período eleitoral. 

Art. 4º  Consideram-se serviços essenciais de TIC no âmbito do TRE-SP:

I - Internet/Intranet;

II - Correio Eletrônico;

III - Comunicação de Dados (links de Comunicação TRE/TSE e TRE/Cartórios, link da Internet e rede interna da Secretaria). 

Art. 5º  A relação de sistemas informatizados de natureza estratégica, bem como a de serviços essenciais de TIC serão revisadas anualmente ou quando necessário. 

Art. 6º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JUNIOR

PRESIDENTE