PORTARIA Nº 291, DE 13 DE SETEMBRO DE 2020.

O DESEMBARGADOR WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JUNIOR, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que a prestação dos serviços deste Tribunal está baseada em recursos de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC);

CONSIDERANDO a Resolução CNJ nº 211/2015, que institui a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD); e

CONSIDERANDO a Resolução TRE-SP nº 422/2017, que altera a Política de Segurança da Informação (PSI) no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo;

RESOLVE:

Art. 1º  Instituir o Plano de Resposta, Recuperação e Divulgação, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo.

Parágrafo único.  O Plano cuida do tratamento de desastres relacionados aos sistemas estratégicos e ativos essenciais de TIC e seu inteiro teor ficará disponibilizado no ambiente de rede interno (Intranet) do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, com acesso restrito aos Comitês Diretivo e Executivo de Tecnologia da Informação e Comunicação, bem como ao Grupo Técnico de Continuidade dos Serviços de Tecnologia da Informação.

Art. 2º  O Plano de Resposta, Recuperação e Divulgação será revisado em caso de alteração do Plano de Continuidade dos Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação, ou quando necessário.

Art. 3º  Os casos omissos serão dirimidos pelo Comitê Executivo de Tecnologia da Informação e Comunicação (CETIC) ou por instâncias superiores, quando necessário.

Art. 4º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JUNIOR

PRESIDENTE