PORTARIA Nº 214, DE 21 DE MAIO DE 2020.

O DESEMBARGADOR WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JUNIOR, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XVI do art. 24 do Regimento Interno,

CONSIDERANDO o disposto na Resolução TSE nº 23.381, de 19 de junho de 2012, que institui o Programa de Acessibilidade na Justiça Eleitoral;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução CNJ nº 230, de 22 de junho de 2016, que trata da instituição de Comissões Permanentes de Acessibilidade e Inclusão nos órgãos do Poder Judiciário;

RESOLVE:

Art. 1º  Instituir Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, destinada a promover ações de acessibilidade e inclusão no âmbito deste Regional, nos termos da Resolução TSE nº 23.381/2012 e da Resolução CNJ nº 230/2016.

Art. 2º  A Comissão será composta por JOSÉ WELLINGTON BEZERRA DA COSTA NETO, Juiz Assessor da Presidência, que atuará como Presidente, e pelos servidores CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA, Diretor-Geral; ADRIANA TAKAOKA YAMAMOTO, da Secretaria de Gestão de Serviços; MARCEL PIGOZZI SARAIVA, da Secretaria de Tecnologia da Informação, MARCELO LESSI DE MELLO, da Coordenadoria de Comunicação Social, JUAN JOSE OCAMPO BERNARDEZ, LIVIA HELENA ZANCOPE CARDOSO GUISELlNI e REGINA RUFINO, da Assessoria de Planejamento Estratégico e de Eleições; LUIS FELIPE DE OLIVEIRA REIS, da Secretaria de Gestão de Pessoas; ANDRÉ GARCEZ SANCHEZ JORDÃO, da Corregedoria Regional Eleitoral de São Paulo; e LUTEMBERG DE SOUZA SILVA, Chefe de Cartório Eleitoral, como membros.

Art. 2º  A Comissão será composta por: (Redação dada pela Portaria TRE-SP nº 68/2023)

1. Dra. DENISE INDIG PINHEIRO, Juíza Assessora da Presidência, que presidirá a Comissão; (Incluído pela Portaria TRE-SP nº 68/2023)

1. Dra. FERNANDA MENDES SIMÕES COLOMBINI, Juíza Assessora da Presidência, que presidirá a Comissão; (Redação dada pela Portaria TRE-SP nº 46/2024)

2. CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA, Diretor-Geral; (Incluído pela Portaria TRE-SP nº 68/2023)

2. CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA, Diretor-Geral; (Redação dada pela Portaria TRE-SP nº 46/2024)

3. BALBINO CARVALHO ROCHA, representante da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral de São Paulo - CRE-SEC; (Incluído pela Portaria TRE-SP nº 68/2023)

3. BALBINO CARVALHO ROCHA, representante da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral de São Paulo - CRE-SEC; (Redação dada pela Portaria TRE-SP nº 46/2024)

4. GABRIELA APARECIDA FABRE AUGUSTO, chefe da Seção de Gestão da Acessibilidade e Inclusão - SeACESS; (Incluído pela Portaria TRE-SP nº 68/2023)

4. GABRIELA APARECIDA FABRE AUGUSTO, chefe da Seção de Gestão da Acessibilidade e Inclusão - SEACESS; (Redação dada pela Portaria TRE-SP nº 46/2024)

5. FABIO MAURICIO LIMA MARINO, chefe da Seção de Gestão da Sustentabilidade - SeSUST; (Incluído pela Portaria TRE-SP nº 68/2023)

5. FABIO MAURICIO LIMA MARINO, chefe da Seção de Gestão da Sustentabilidade - SESUST; (Redação dada pela Portaria TRE-SP nº 46/2024)

6. ALESSANDRO MILDO GONÇALVES FERREIRA, chefe da Seção de Gestão da Inovação - SeINOVA; (Incluído pela Portaria TRE-SP nº 68/2023)

6. ALESSANDRO MILDO GONÇALVES FERREIRA, chefe da Seção de Gestão da Inovação - SEINOVA; (Redação dada pela Portaria TRE-SP nº 46/2024)

7. JUAN JOSE OCAMPO BERNARDEZ, Coordenador de Gestão da Acessibilidade, Inovação e Sustentabilidade - COAIS; (Incluído pela Portaria TRE-SP nº 68/2023)

7. JUAN JOSE OCAMPO BERNARDEZ, Coordenador de Gestão da Acessibilidade, Inovação e Sustentabilidade - COAIS; (Redação dada pela Portaria TRE-SP nº 46/2024)

8. REGINA RUFINO, Secretária de Planejamento Estratégico e de Eleições - SEPLAN; (Incluído pela Portaria TRE-SP nº 68/2023)

8. REGINA RUFINO, Secretária de Planejamento Estratégico e de Eleições - SEPLAN; (Redação dada pela Portaria TRE-SP nº 46/2024)

11. ADRIANA TAKAOKA YAMAMOTO, representante da Secretaria de Gestão de Serviços - SGS; (Incluído pela Portaria TRE-SP nº 68/2023)

11. ADRIANA TAKAOKA YAMAMOTO, representante da Secretaria de Gestão de Serviços - SGS; (Redação dada pela Portaria TRE-SP nº 46/2024)

9. MARCELO LESSI DE MELLO, representante da Secretária de Comunicação Social - SECOM; (Incluído pela Portaria TRE-SP nº 68/2023)

9. MARCELO LESSI DE MELLO, representante da Secretaria de Comunicação Social - SECOM; (Redação dada pela Portaria TRE-SP nº 46/2024)

10. MARILU DE BARROS MEDEIROS MESQUITA, representante da Secretaria de Gestão de Pessoas - SGP; (Incluído pela Portaria TRE-SP nº 68/2023)

10. MARILU DE BARROS MEDEIROS MESQUITA, representante da Secretaria de Gestão de Pessoas - SGP; (Redação dada pela Portaria TRE-SP nº 46/2024)

12. MARCEL PIGOZZI SARAIVA, representante da Secretaria de Tecnologia da Informação - STI; (Incluído pela Portaria TRE-SP nº 68/2023)

12. MARCEL PIGOZZI SARAIVA, representante da Secretaria de Tecnologia da Informação - STI; (Redação dada pela Portaria TRE-SP nº 46/2024)

13. LIVIA HELENA ZANCOPE CARDOSO GUISELIN, Secretária de Gestão de Informação e Documental - SGID; (Incluído pela Portaria TRE-SP nº 68/2023)

13. LIVIA HELENA ZANCOPE CARDOSO GUISELIN, Secretária de Gestão da Informação e Documental - SGID; (Redação dada pela Portaria TRE-SP nº 46/2024)

14. DANIELA DO CARMO TORTORELLI, representante da Secretaria de Gestão de Informação e Documental - SGID; (Incluído pela Portaria TRE-SP nº 68/2023)

14. DANIELA DO CARMO TORTORELLI, representante da Secretaria de Gestão da Informação e Documental - SGID; (Redação dada pela Portaria TRE-SP nº 46/2024)

15. LUTEMBERG DE SOUZA SILVA, representante dos Cartórios Eleitorais e chefe do cartório da 326ª Zona Eleitoral - Ermelino Matarazzo; (Incluído pela Portaria TRE-SP nº 68/2023)

15. LUTEMBERG DE SOUZA SILVA, representante dos cartórios eleitorais e chefe do cartório da 326ª Zona Eleitoral - Ermelino Matarazzo; (Redação dada pela Portaria TRE-SP nº 46/2024)

16. DAVID PEDRO ROSA, analista judiciário, e (Incluído pela Portaria TRE-SP nº 68/2023)

16. DAVID PEDRO ROSA, analista judiciário, e (Redação dada pela Portaria TRE-SP nº 46/2024)

17. FRANCISCO EUDIVAN FERNANDES, técnico judiciário. (Incluído pela Portaria TRE-SP nº 68/2023)

17. FRANCISCO EUDIVAN FERNANDES, técnico judiciário. (Redação dada pela Portaria TRE-SP nº 46/2024)

§ 1º  A presente Comissão é integrada por servidores e servidoras com e sem deficiência, garantindo, tanto quanto possível, a representação das múltiplas formas de deficiências existentes. (Incluído pela Portaria TRE-SP nº 68/2023)

§ 1º  A Comissão é integrada por servidores e servidoras com e sem deficiência, garantindo, tanto quanto possível, a representação das múltiplas formas de deficiências existentes. (Redação dada pela Portaria TRE-SP nº 46/2024)

§ 2º  Na impossibilidade de atuação de qualquer membro da Comissão, compete ao titular da área por ele representada a indicação de seu substituto. (Incluído pela Portaria TRE-SP nº 68/2023)

§ 2º  Na impossibilidade de atuação de qualquer membro da Comissão, compete ao titular da área representada a indicação de seu substituto. (Redação dada pela Portaria TRE-SP nº 46/2024)

Art. 3º  A suplência da Presidência será exercida pelo servidor CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA, Diretor-Geral da Secretaria.

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as Portarias TRE-SP nº 207/2016 e nº 208/2018.

WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JUNIOR

PRESIDENTE