PORTARIA Nº 10, DE 23 DE JANEIRO DE 2020.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 25 da Resolução TRE-SP nº 338/2015, que determina a expedição de portaria para fixação e reajustes dos valores de bolsa-auxílio e auxílio-transporte aos estagiários;

CONSIDERANDO a necessidade de reajustar os valores de auxílio-transporte constante da Portaria TRE-SP nº 22/2019, devido ao reajuste da tarifa de transporte estabelecido pela Municipalidade de São Paulo, 

RESOLVE:

Art. 1º  Fixar em R$ 8,80 (oito reais e oitenta centavos) o valor do auxílio-transporte dos estagiários bolsistas, de ensinos médio e superior, por dia efetivamente estagiado.

Art. 2º  Revogar a Portaria TRE-SP nº 22/2019.

Art. 3º  Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim de Pessoal.

WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JUNIOR

PRESIDENTE