PORTARIA Nº 296, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015.

O PRESIDENTE TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 25 da Resolução TRE-SP nº 338/2015, que determina a expedição de portaria para fixação e reajustes dos valores de bolsa-auxílio e auxílio transporte aos estagiários,

CONSIDERANDO a necessidade de reajuste dos valores estabelecidos, aos estagiários de nível superior, na Portaria TRE-SP nº 14/2014,

CONSIDERANDO o disposto na decisão doc. PAD nº 143.221/2015,

RESOLVE:

Art. 1º  Fixar em R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) o valor mensal da Bolsa-Auxílio dos estagiários de nível superior no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo.

Art. 2º  Fixar em R$ 7,00 (sete reais) o valor do auxílio-transporte dos estagiários bolsistas, por dia efetivamente trabalhado.

Art. 3º  Revogar a Portaria TRE-SP nº 14/2014.

Art. 4º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação na Intranet.

São Paulo, 17 de dezembro de 2015.

MÁRIO DEVIENNE FERRAZ

PRESIDENTE EM EXERCÍCIO