| Portarias TRE-SP | Ementa/Assunto |
|---|---|
| PORTARIA Nº 312, DE 3 DE AGOSTO DE 2010. | Regulamenta o ingresso regular nos prédios do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. |
| PORTARIA Nº 50, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010. | Altera composição da Comissão Permanente de Apuração de Acidente em Serviço. |
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