Portarias TRE-SP 2009

Portarias TRE-SP Ementa/Assunto
PORTARIA Nº 199, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009.

Regulamenta a publicação dos atos administrativos de pessoal, no âmbito da Justiça Eleitoral de São Paulo.

PORTARIA Nº 96, DE 15 DE JULHO DE 2009.

Altera composição da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos e dá outras diretrizes.