Dispõe sobre a expedição de diplomas, pela internet, para candidatos e candidatas eleitos e suplentes, no Estado de São Paulo, nas eleições municipais, e dá outras providências.

Dispõe sobre o local de funcionamento das Juntas Eleitorais e de transmissão de arquivos de urna nas eleições municipais de 2024, e dá outras providências.

Dispõe sobre os procedimentos relativos à geração de mídias e preparação das urnas para as Eleições Municipais de 2024.

Dispõe sobre o horário de expediente dos cartórios eleitorais e da Secretaria durante o período eleitoral, o peticionamento nos pedidos de registro de candidatura; o fornecimento de chave de acesso ao CANDex; a forma de entrega das mídias eletrônicas geradas pelo SPCE; as intimações por mural eletrônico nos processos de registro de candidatura, representações, reclamações e pedidos de resposta; as intimações dos recursos no Tribunal; a abertura de conclusão dos processos com pedidos de natureza urgente, referentes às Eleições Municipais de 2024, no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado de São Paulo e dá outras providências.

Dispõe sobre a transmissão dos arquivos de urna nas Eleições Municipais de 2024, com uso da solução JE-Connect, e dá outras providências.

Dispõe sobre a designação, convocação e nomeação de mesárias, mesários e apoios logísticos para as Eleições Municipais de 2024.

Dispõe sobre a designação da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica, nas Eleições 2024.

Dispõe sobre a competência dos Juízos Eleitorais para as eleições e apreciação de prestações de contas anuais dos órgãos municipais dos partidos políticos.

Regulamenta o Sistema Pardal no âmbito do Tribunal.

Altera o Anexo I da Portaria TRE-SP nº 212/2024, que dispõe sobre a convocação e nomeação de Auxiliares para as Eleições 2024.

Dispõe sobre o encaminhamento, por meio eletrônico, das listas com os nomes dos(as) responsáveis para expedir credenciais dos(as) fiscais e delegados(as) de partidos políticos, coligações e federação de partidos que atuarão nas seções e na junta eleitoral, bem como do nome dos(as) fiscais que atuarão nas seções instaladas nos estabelecimentos penais e nas unidades de internação de adolescentes, para as Eleições 2024, no âmbito do Estado de São Paulo.

Dispõe sobre a convocação e nomeação dos(as) Auxiliares para as Eleições 2024.

Dispõe sobre a recepção de justificativas e o funcionamento das mesas receptoras de justificativa nas Eleições de 2024.

Dispõe sobre os limites máximo e mínimo de eleitores(as) por seção e o processo de agregação de seções eleitorais no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado de São Paulo para as Eleições Municipais de 2024.

Dispõe sobre a utilização, no dia do pleito, de listas impressas de eleitoras e eleitores para identificação de suas seções de votação como meio adicional e subsidiário de facilitar o exercício do voto, em razão da consulta às listas impressas ser meio excepcional, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo e dá outras providências.