TEMAS SELECIONADOS

Neste espaço, você encontra uma coletânea temática de jurisprudência dos tribunais eleitorais, em especial do Tribunal Superior Eleitoral e do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, com os assuntos mais pesquisados pela Seção de Jurisprudência. Os dados disponibilizados traduzem o entendimento à época do julgamento, sendo passíveis de modificação em julgamentos futuros.

Para cada tema apresentado foram disponibilizadas algumas decisões, com a transcrição da ementa ou de algum outro trecho relevante sobre o assunto em pauta, sendo possível acessar o inteiro teor clicando no número da referida decisão.

Este serviço possui caráter meramente informativo e não contempla todas as hipóteses possíveis. É imprescindível a leitura da íntegra das decisões.

(arquivos em pdf)

• Ação de Investigação Judicial Eleitoral - AIJE

• Ação de Impugnação de Mandato Eletivo - AIME

• Captação Ilícita de Sufrágio - Art. 41-A da Lei nº 9.504/97

• Condutas Vedadas aos Agentes Públicos - Arts.73/77 da Lei nº 9.504/97

• Convenção Partidária

• Direito de Resposta

• Doação Acima do Limite Legal - Doação irregular por pessoa física - Art. 23 da Lei nº 9.504/97

• Pesquisa Eleitoral

• Prestação de Contas

• Propaganda Eleitoral

• Recurso contra Expedição de Diploma

• Registro de Candidatos

• Representação - Art. 96 da Lei nº 9.504/97

• Art. 30-A da Lei nº 9.504/97 - Arrecadação e Gastos Irregulares