UMF Direitos Humanos

Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

Compõem a UMF/TRE-SP:

  • Fernanda Mendes Simões Colombini, Juíza Assessora da Presidência e Diretora-Executiva da Escola Judiciária Eleitoral Paulista, que presidirá e coordenará a Unidade;
  • Maria Helena Steffen Toniolo Bueno, Juíza Assessora da Corregedoria Regional Eleitoral;
  • Maria Domitila Prado Manssur, Juíza Substituta da Corte e Gestora Local do Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos;
  • Denise Lira de Campos, Secretária da Presidência;
  • Claucio Cristiano Abreu Corrêa, Diretor-Geral da Secretaria;
  • André Luiz Pavim, Secretário da Corregedoria Regional Eleitoral;
  • Luciano Antonio Ribeiro Sanches, Secretário Judiciário;
  • Valtier de Barros Veloso, Coordenador de Gestão da Informação, da Secretaria de Gestão da Informação e Documental; e
  • Regina Rufino, Secretária de Planejamento Estratégico e de Eleições e Gestora Local do Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial.

Normas

Resolução CNJ 364/21 com alterações da 544/24 Dispõe sobre a instituição da Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões e deliberações da Corte Interamericana de Direitos Humanos no âmbito do Conselho Nacional de Justiça
Recomendação CNJ 123/22 Recomenda aos órgãos do Poder Judiciário brasileiro a observância dos tratados e convenções internacionais de direitos humanos e o uso da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Portaria TRE-SP 207/24 Institui e designa os integrantes da Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e dá outras providências.

TERMO DE ADESÃO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 19/2022, SOB A ÉGIDE DO PACTO NACIONAL DO JUDICIÁRIO PELOS DIREITOS HUMANOS. link