Sistema de Governança
Estrutura de Governança do TRE-SP
Atos normativos
Resolução TRE-SP nº 638/2024 | Altera o Sistema de Governança Corporativa e Gestão do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo e dá outras providências. |
Resolução TRE-SP nº 596/2022 | Altera o Sistema de Governança Corporativa e Gestão do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo e dá outras providências. |
Resolução TRE-SP nº 421/2017 | Iinstitui o Sistema de Governança Corporativa e Gestão do TRE-SP |