Linguagem Simples

TRE-SP Linguagem Simples

Com o compromisso de tornar sua comunicação mais clara e compreensível, o TRE-SP assinou o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça, para que busque eliminar, sempre que possível, a linguagem complexa desnecessária que habitualmente é usada em comunicações mais formais, especialmente no contexto jurídico.


A finalidade dessa mudança é fazer do Poder Judiciário um órgão ainda mais acessível a todas e todos, e a técnica da Linguagem Simples pretende tornar a comunicação mais inclusiva ao eliminar barreiras, sempre com foco em quem recebe a mensagem, sem se tornar informal ou simplória. Ela pode ser usada na produção de decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade, seja por meio da linguagem escrita ou falada.

Normas

Recomenda aos Tribunais que implementem o uso da linguagem simples nas comunicações e atos que editem

Portaria CNJ 351/2023

Institui no Conselho Nacional de Justiça o Selo Linguagem Simples

Portaria CNJ 143/2024

Institui o regulamento do Selo Linguagem Simples 2024