A instrutoria interna no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo é regulamentada pela Portaria TRE-SP n. 246/2023, normativo que estabeleceu o processo de habilitação e seleção de instrutoras e instrutores que poderão atuar em suas ações de educação corporativa.

Qualquer servidora ou servidor da justiça eleitoral ou do serviço público federal previamente habilitado poderá atuar como instrutora ou instrutor, na condição de:

• Facilitadora ou facilitador: responsável pela mediação da aprendizagem, a partir de atividades teóricas e práticas, na modalidade presencial;
• Tutora ou tutor: responsável por supervisionar o processo de ensino e esclarecer as dúvidas de participantes em relação ao conteúdo, na modalidade a distância;
• Conteudista: responsável por elaborar o material didático-pedagógico, nas modalidades presencial, híbrida ou a distância.

Referências normativas:

• Portaria TRE-SP n. 246/2023 - Dispõe sobre a gratificação por encargo de curso ou concurso no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo.
• Resolução TSE n. 23.545/2017 - Dispõe sobre a gratificação por encargo de curso ou concurso no âmbito da Justiça Eleitoral e dá outras providências.
• Lei n. 8.112/1990 - Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.