As mudanças climáticas têm impactado drasticamente a vida em todo o planeta.

No Brasil e no mundo, a elevação do nível do mar, o aumento da poluição atmosférica, as estiagens prolongadas, as queimadas que devastam diversos biomas, as enchentes de grandes proporções, as variações extremas de temperatura são eventos que comprovam uma crise climática que tem se agravado ao longo do tempo de forma drástica.

Essa crise é resultante do aquecimento global e da consequente elevação da temperatura na Terra, fenômeno decorrente da intensificação do efeito estufa potencializado pela emissão exagerada dos chamados gases do efeito estufa.

Em 2024, segundo dados da Organização Meteorológica Mundial, o planeta está 1,4 °C mais quente em relação à época pré-Revolução Industrial, quando a sociedade passou a ser movida a partir da queima de combustível fóssil.

Nesse contexto toda ação que possa ser feita em prol da preservação da natureza e reversão dos efeitos da crise climática deve ser empregada pelos cidadãos e cidadãs, pelas empresas e pelos governos, a fim de se assegurar a continuidade da vida no globo terrestre.

O TRE-SP, ciente de que suas atividades operacionais geram gases de efeito estufa e impactam negativamente o clima e alinhado à sua visão de futuro de ser reconhecido como um tribunal inovador e sustentável, previu em seu plano estratégico institucional o projeto de elaboração do plano de compensação ambiental.

O plano de compensação ambiental pode ser interpretado de forma mais abrangente como plano de gestão dessas emissões e sua elaboração compreende um processo de conscientização de que ação humana é a principal responsável pelas severas mudanças climáticas e também é responsável pela reversão desse quadro.

Esse projeto está alinhado ao objetivo de desenvolvimento sustentável ODS 13 - Ação contra a mudança global do clima da agenda 2030 da ONU, o qual pretende engajar países e instituições governamentais e privadas na elaboração de estratégias que contribuam para a redução dos riscos e impactos resultantes da mudança do clima e a prevenção dos desastres naturais.

Está alinhado também à Resolução CNJ n. 400/2021 (alterada pela Resolução CNJ n. 550/2024) que trata da política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário e que estabeleceu, em seu artigo 24, a necessidade de os tribunais do país implementarem plano de compensação ambiental até o ano de 2030, a fim de reduzir permanentemente a emissão de gases de efeito estufa resultante de seu funcionamento.

A estratégia do TRE-SP para identificar mitigar e reduzir os efeitos adversos de seu funcionamento no meio ambiente foi estruturada nas seguintes etapas:

1. Diagnóstico das emissões de gases do efeito estufa GEE, por meio da elaboração periódica de inventários de emissão de gases do efeito estufa.

A identificação das principais fontes de emissões representa o primeiro passo para a adoção de medidas que revertam a crescente emissão de gases do efeito estufa na atmosfera e os seus efeitos associados às mudanças climáticas.

No ano de 2022, o TRE-SP deu início a implementação da sua estratégia de governança climática com a elaboração do guia para elaboração de inventário de emissões de gases de efeito estufa.

No ano de 2023, o TRE-SP iniciou a elaboração do seu primeiro inventário de emissões de gases de efeito estufa.

Paralelamente, iniciou também o Projeto Nacional de elaboração do inventário de emissão de gás de efeito estufa com o objetivo de definir uma estratégia comum para os órgãos da Justiça Eleitoral elaborarem seus inventários e desenvolverem seus planos de compensação ambiental 2030.

Sobre a coordenação do TRE-SP e em parceria com o TSE, o Projeto Nacional resultou na produção do inventário em 23 tribunais eleitorais. Mais de 400 prédios foram contabilizados, entre edifícios sede, cartórios eleitorais, depósitos e edifícios anexos.

2. Estabelecimento de planos de ação para mitigação do risco de geração de gases de efeito estufa com base nos elementos constituintes de seu Plano de Logística Sustentável.

3. Definição de estratégias para compensação das emissões remanescentes, por meio da formulação de seu Plano de Compensação Ambiental até 2030.